# TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO - FARASHA PERFUMES
**ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:** 27 de Outubro de 2025
## 1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso e Condições de Navegação ("Termos") têm como objetivo estabelecer as regras e condições para o acesso e uso da plataforma de e-commerce da **Farasha Perfumes**, disponível em **farasha.com.br** e em seus subdomínios, bem como em outros canais de venda operados pela empresa.
Ao utilizar a Loja, o usuário ("Usuário" ou "você") concorda integralmente com as disposições destes Termos e com a Política de Privacidade da Farasha Perfumes.
## 2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
A plataforma **farasha.com.br** é de propriedade e operada por:
| Detalhe | Informação |
| :--- | :--- |
| **Razão Social:** | DANILO PIMENTA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA |
| **Nome Fantasia:** | Farasha Perfumes |
| **CNPJ:** | 54.930.809/0001-41 |
| **Endereço Sede:** | OAO FERREIRA LACERDA, N º 1339, JARDIM AEROPORTO III, FRANCA SP |
| **E-mail de Contato:** | [email protected] |
| **WhatsApp de Contato:** | 16 993854667 |
## 3. ACEITE DOS TERMOS
O acesso e uso da Loja implicam na aceitação imediata e irrevogável destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Usuário não deve utilizar a Loja.
## 4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
### 4.1. Cadastro
Para realizar compras, o Usuário deverá fornecer informações pessoais válidas e precisas, sendo responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso.
### 4.2. Idade Mínima
O uso da Loja é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Caso o Usuário seja menor de idade, o acesso deve ser realizado com a supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.
### 4.3. Conduta na Loja
O Usuário se compromete a utilizar a Loja de forma ética e legal, respeitando a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet. É proibido:
* Utilizar a Loja para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
* Inserir conteúdo que contenha vírus ou qualquer código que possa danificar a Loja ou os dados de outros Usuários.
* Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Loja.
## 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Loja, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos e software, é de propriedade exclusiva da **DANILO PIMENTA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA** ou de terceiros que licenciaram seu uso. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa é estritamente proibida.
## 6. CONDIÇÕES DE VENDA E ENTREGA (E-COMMERCE)
### 6.1. Preços e Estoque
Os preços e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Loja se reserva o direito de corrigir eventuais erros de precificação ou de informação de estoque.
### 6.2. Pedido
A compra é considerada concluída e o contrato de compra e venda estabelecido somente após a confirmação do pagamento e a emissão da Nota Fiscal.
### 6.3. Entrega
O prazo de entrega é calculado a partir da confirmação do pagamento e pode variar conforme a modalidade de frete e a região de destino. O Usuário é responsável por fornecer um endereço de entrega completo e preciso.
## 7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve entrar em contato com a **Farasha Perfumes** através dos canais de atendimento (e-mail ou WhatsApp) e seguir as instruções para a devolução do produto.
## 8. GARANTIA E TROCAS
As políticas de garantia e troca dos produtos estão em conformidade com o CDC e serão detalhadas em uma seção específica da Loja. Em caso de defeito, o Usuário deve entrar em contato imediato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
## 9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela **Política de Privacidade** da Farasha Perfumes, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade.
## 10. DISPOSIÇÕES GERAIS
### 10.1. Modificações
A **Farasha Perfumes** se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Loja. O uso continuado da Loja após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
### 10.2. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Franca, São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
## 11. CONTATO
Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail **[email protected]** ou WhatsApp **16 993854667**.
